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STJ 18/08/2017 - Pg. 1223 Superior Tribunal de Justiça.

1. O descumprimento da obrigação pelo pai, que, apesar de dispor de recursos, deixa de prestar assistência material ao filho, não proporcionando a este condições dignas de sobrevivência e causando danos à sua integridade física, moral, intelectual e psicológica, configura ilícito civil, nos termos do art. 186 do Código Civil de 2002. 2. 5, se r indispensavel a comprovacao de insuficiencia de recurso para a concessao do beneficio da assistÊncia judiciÁria. e que a presunc ao de pobreza nao e absoluta, podendo existir elementos que const ituam fundadas razoes para se concluir que a parte pode arcar com. as despesas, conforme autoriza o artigo 5 da mencionada lei. Decreto no 1.223, de 15 de agosto de 1994. Dispõe sobre a execução do Décimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 18, no Setor da Indústria Fotográfica, entre Brasil, Argentina, México.

resolução nº. 1223, de 2010. concede o tÍtulo de benemÉrito do estado do rio de janeiro ao doutor ernesto maier rymer. Página 1223 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 3 de Dezembro de 2015. ADEMAIS, A PARTE AUTORA DEVE COMPROVAR QUE O PA GAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS PODERA TRAZER PREJUIZO TANTO AO SEU SUSTENTO QUANTO AO DE SUA FAMÍLIA ARTIGO 4.

Resolucao 1223 2002 Resolução nº 1.223 de 2002. Art. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Capitão ANDERSON FELLIPE GONÇALVES da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Ver tópico. Diretório de Advogados. Página 1223 do Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR. Assiste razão ao embargante, revogo, por isso, a decisão de fls. 101. Defiro, por ora, ao apelante os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anotações neessárias. Diretório de Advogados.

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DJGO 3/12/2015 - Pg. 1223 - Seção iii Diário de Justiça.

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Lei 1223/96 Lei nº 1223 de 22 de outubro de 1996. Salvar • 0 comentários • Imprimir • Reportar. Publicado por Câmara Municipal do Campo Largo. deverá apresentar até o dia 30 de abril de cada ano, ao órgão competente da Prefeitura Municipal, relatório. Resultados para Assistência Médica e Odontológica em Macaé; Avalições de clientes, preços, meios de contato e horários de funcionamento de empresas de Macaé para a palavra-chave Assistência Médica e Odontológica. Em 1942, período considerado especialmente autoritário do Estado Novo, foi criado o Serviço de Assistência ao Menor – SAM. Tratava-se de um órgão do Ministério da Justiça e que funcionava como um equivalente do sistema Penitenciário para a população menor de idade. Sua orientação era correcional-repressiva.

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Lei nº 1.223, de 22 de dezembro de 1976. Autoriza a Fazenda do Estado a ceder, em comodato, à Guarda Mirim de Osvaldo Cruz, imóvel situado município. O padrão X.500 define o Diretório como uma coleção de sistemas abertos que cooperam para manter sua base de dados lógica com informações sobre um conjunto de objetos do mundo real. Os usuários do Diretório, incluindo pessoas e programas, podem ler e modificar as informações, ou parte dela, se tiverem permissão para isto. camiões Mercedes 1223L usados a venda, encontrar seu camião Mercedes 1223L usado na Via Mobilis.

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